Atualizações ECAD

O SINDTUR SERRA GAÚCHA esteve no dia 4 de março de 2020 em reunião com o ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, órgão responsável pela arrecadação e distribuição de valores decorrentes da utilização de música, televisão e outros pelos estabelecimentos representados pela entidade, ou seja, hotéis, restaurantes, bares, parques e outros. Na reunião foram tratados assuntos como a cobrança de direitos autorais nos quartos de hotéis, cobrança que foi vedada a partir da vigência da Medida Provisória 907/2019, que segue em tramitação no Congresso Nacional, além dos critérios para cobrança dos direitos autorais em outras áreas dos estabelecimentos como salões de café ou restaurantes, academias, recepção e outros. As partes demonstraram interesse recíproco em manter aproximação com vistas à celebração de convênio que possa, ao mesmo tempo, garantir condições razoáveis de pagamento pelo consumo de obras artísticas por parte dos estabelecimentos e o recebimento dos valores dos direitos autorais por parte dos seus titulares, ou seja, os artistas. Ainda não estão definidos critérios e condições para o convênio mas o SINDTUR e o ECAD saíram da reunião confiantes de que será possível atender aos interesses comuns das entidades e dos associados que elas representam. Assim que houver avanço nas negociações os associados serão devidamente informados. Na foto, o gerente da unidade do ECAD do Estado do Rio Grande do Sul, Alvino de Souza, Alessandro de Oliveira assessor jurídico do SindTur Serra Gaúcha e Lisa Gottschalk gerente executiva da entidade.

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