Justiça determina suspensão de anúncios em plataforma de aluguel por temporada em Gramado

A plataforma de aluguel por temporada Airbnb deve suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até que seja editado pelo prefeito municipal, Fedoca Bertolucci, novo decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo a modalidade de locação por temporada. A medida se deve à ação que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal moveu contra o site.

O Airbnb deve cancelar as reservas de acomodações e locações já efetuadas, cuja data de check-in esteja compreendida a partir do período de vigência do Decreto 73/2020 e dos atos normativos seguintes. Caso a plataforma descumpra com as medidas, a multa diária fixada fica no valor de R$ 10 mil reais, limitada a 30 dias.

Reabertura de imóveis de locação por temporada são analisadas devido à dificuldade de fiscalização

Conforme o prefeito municipal, Fedoca Bertolucci, a reabertura dos imóveis de locação por temporada deve se manter suspensa no momento, devido à dificuldade em identificar os imóveis e em fiscalizar as condições e protocolos sanitários. “É preciso medir o impacto dos meios de maior controle, como a hotelaria, onde a Administração Municipal consegue verificar o cumprimento e fazer uma fiscalização mais rígida, para após delinear a estratégia de reabertura. Os riscos de contágios devem ser minimizados da melhor forma possível, e no momento os imóveis de locação por temporada não possuem mecanismos de controle, indo contra às normas da nossa vigilância sanitária. Assim que forem estabelecidas medidas, traçaremos um caminho para que possam ser reabertos”, comenta.

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